É PRECISO ACABAR COM A CAIXA PRETA DO JUDICIARIO

O programa do PCO:É preciso acabar com a “caixa preta” que é o judiciário brasileiro
As decisões arbitrárias tomadas pela justiça eleitoral contra o PCO, como a impugnação da sua candidatura presidencial em 2006, apenas refletem a necessidade de uma mudança radical no sistema judiciário do país10 de agosto de 2010
Mal começaram as eleições e os tribunais eleitorais estão, novamente, atrás de cassar as candidaturas do PCO em diversos estados.
Nas eleições de 2006, a impugnação da candidatura presidencial do PCO foi produto da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que, assim como as demais cortes superiores do país, tem seus juízes apontados pela presidência da República.
A decisão de cassar dezenas de candidatos do PCO em diversos estados está apoiada em normas burocráticas e que nada têm a ver com o mérito da questão e apenas comprova aquilo que o partido já havia denunciado nas eleições presidenciais passadas: é preciso acabar com a “caixa preta” do sistema judiciário brasileiro.
Ao longo dos anos, os tribunais vêm servindo cada vez mais como uma casa “legislativa”, arbitrando e estabelecendo normas que se tornam precendente para resoluções políticas como a impugnação das candidaturas operárias e socialistas do PCO.
Estes acontecimentos reforçam a importância de alguns pontos do programa do Partido da Causa Operária, como o fim da indicação política dos juízes e a eleição direta para todos os juízes e promotores pelo voto popular inclusive o TSE, TST e STF.
A indicação política e os cargos vitalícios conferidos a elementos de confiança do regime burguês garantem, por exemplo, nas eleições, que julgamentos “sob medida” aprovem as candidaturas de políticos notoriamente corruptos e rejeitem as candidaturas de um partido pobre, de trabalhadores e que luta contra o regime. É preciso acabar com os cargos vitalícios e estabelecer mandatos por tempo determinado e revogáveis.
O poder absoluto dos juízes é também determinante para que sua autoridade seja preservada à revelia do nítido favorecimento dos ricos e poderosos. Para acabar com a farsa da imparcialidade das decisões judiciais é preciso que haja julgamento por júri popular e por junta de julgamento composta também por cidadãos comuns eleitos pelo povo. Apenas o controle da magistratura pela cidadania através de comissões eleitas pelo povo pode dar um fim à impunidade e o arbítrio.

COTV - Diário das Eleições: Entrevista com o candidato do PCO do DF, Ric...

COTV - Diário das Eleições: Entrevista com o candidato do PCO do DF, Jul...

COTV - Diário das Eleições: Entrevista com a candidata do PCO do DF, Per...

A ditadura dos partidos burgueses

De dois em dois anos a burguesia realiza eleições para eleger seus parlamentares e governos. Essas eleições é um terreno totalmente hostil à discussão política. A burguesia desenvolve uma série de barreiras para impedir que se crie qualquer oposição de fato ao regime político, ou seja, que se expresse por meio das eleições o descontentamento da imensa maioria da população explorada e que se possa usar deste momento como um espaço de denúncias das mazelas feitas pelos governos de plantão.

Aqui no Piauí querem calar boca do PCO, isso ficou caracterizado no debate antidemocrático organizado pela TV Meio Norte (15/07/2010), entre os candidatos a governadores onde a Candidata do PCO Lourdes Melo foi excluída de participar.

São várias as barreiras colocadas para excluir qualquer organização popular de concorrer igualmente nas eleições, dando o direito aos partidos burgueses de manterem um monopólio total das eleições.

Mais poder aos que já possuem poder

Em primeiro lugar a lei que regula o Fundo Partidário garante aos partidos burgueses uma verba estatal milionária.

A Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, alterada pela lei nº 11459 de março de 2007, "estabelece que 5% (cinco por cento) do total do Fundo Partidário serão destacados para entrega, em partes iguais, a todos os partidos que tenham seus estatutos registrados no Tribunal Superior Eleitoral e 95% (noventa e cinco por cento) do total do Fundo Partidário serão distribuídos a eles na proporção dos votos obtidos na última eleição geral para a Câmara dos Deputados”.

A lei, portanto, estabelece que as maiores bancadas já eleitas têm direito ao maior fundo partidário, o que por si só já seria uma garantia do monopólio dos partidos burgueses.

Hoje, os partidos burgueses repartem entre si mais de R$ 180 milhões dos cofres públicos, isto sem contar todas as doações de empresários e banqueiros nas eleições.

Esta distribuição é totalmente desigual

Segundo dados do TSE, no ano de 2009, o PT recebeu do fundo partidário R$ 27,4 milhões, o PMDB, R$ 26,3 milhões, e o PSDB, R$ 25,3 mi.

Da mesma forma a lei estabelece maior tempo para maiores coligações e parlamentares eleitos no horário eleitoral, o que funciona como uma trava de segurança para garantir apenas aos partidos burgueses conseguir votos pelo meio que é, de longe, o mais essencial durante o processo eleitoral.

Financiamento de campanha e Justiça eleitoral

Os partidos burgueses anunciaram na justiça eleitoral que irão gastar um valor recorde, de R$ 463 milhões. Destes, mais de 90%, serão gastos pelos três candidatos principais da burguesia. PT, PSDB e PV terão respectivamente R$ 157 milhões, R$ 180 milhões e R$ 90 milhões em verbas eleitorais. Isto é o que é declarado pelos partidos, excluindo-se todo o esquema clientelista da burguesia e de seus partidos que ocorrem nos mínimos detalhes, desde a compra de votos dos cabos eleitorais nos bairros populares até as negociações entre quatro paredes de bilionárias empresas capitalistas nacionais e estrangeiras.

Os gastos declarados pelos principais representantes da burguesia no Piauí são o seguinte: o candidato João Vicente Claudino-PTB, declarou que irá gastar R$12.300.000,00 (doze milhões e trezentos mil reais). o candidato a Governador Wilson Martins- PSB declarou que deverá gastar R$ 10.000,000,00 (dez milhões de reais). O candidato Sílvio Mendes informou que irá gastar R$ 8.045.000,00 (oito milhões e quarenta e cinco mil reais).

A ditadura burguesa nas eleições está envolta por uma imensa campanha ideológica, cujo objetivo é a desmoralização da idéia de se organizar politicamente e de maneira independente dos partidos burgueses.

A Justiça eleitoral é mancomunada com os poderosos

Não bastasse a máquina econômica por trás das eleições só funcionar a favor dos poderosos, a Justiça eleitoral, mancomunada com estes, dá uma garantia de que serão punidos apenas os candidatos que não possuem compromisso com o regime político.

A perseguição ao PCO é uma demonstração clara de como, na prática, se movimenta a “democracia eleitoral brasileira”.

As candidaturas do PCO nestas eleições e nas anteriores são ameaçadas constantemente de sofrer impugnação e foram por diversas vezes impedidas de concorrer às eleições. O TSE nega as prestações de conta do PCO, um partido operário, sem dinheiro, que vive de contribuições dos trabalhadores e militantes, para aceitar as contas de corruptos notórios, como Fernando Collor de Mello, ex-presidente deposto por corrupção. Além de cassar as candidaturas do PCO em 2006 a justiça impediu o partido de receber um mísero fundo partidário de R$ 30 mil anuais.

O PCO participa das eleições para denunciar a ditadura da burguesia e para protestar contra o regime político, organizar a classe trabalhadora em um partido próprio, baseado em seus interesses de classe.

Lourdes Melo entra com recurso contra a desaprovação das contas do PCO pelo TRE

A candidata ao governo do Piauí pelo PCO apresentou na última semana um recurso da decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, que rejeitou a prestação de contas da campanha do partido à prefeitura em 2008

O processo para cassar a candidatura do Partido da Causa Operária ao governo do Piauí recebeu no último dia 11 um recurso apresentado pela companheira Lourdes Melo reivindicando a aprovação de suas contas, rejeitadas pelo TRE recentemente. O recurso feito através da Adv. Maria Sueli Sousa, argumenta que o partido “apresentou sua prestação de contas em tempo hábil”, apenas que não foram entregues, nem utilizados, os recibos eleitorais que o tribunal exige para formalizar as movimentações de campanha.

Os gastos de campanha do PCO, ínfimos se comparados aos rios de dinheiro gastos pelos partidos burgueses para eleger seus candidatos, foram todos devidamente documentados e entregues ao TRE. A exigência da apresentação dos recibos eleitorais foi considerada, na defesa apresentada pelo partido no Piauí, “mera formalidade” que não constituía impedimento para a aprovação das contas do partido, já que se trata de valores muito baixos e todos eles devidamente documentados através de notas fiscais e comprovantes dos gastos.

Em sua defesa, a candidata afirmou, através de sua advogada, que “das ‘inúmeras irregularidades’ referidas pela magistrada restaram a falta de recibos e abertura de conta fora do prazo, visto que a falta da assinatura da candidata num dos demonstrativos é problema facilmente sanável”.

Apoiando-se em julgamentos favoráveis dos tribunais eleitorais de outros estados em casos semelhantes, a defesa argumentou ainda que “a falta de recibos eleitorais na prestação retificada diante de outros meios fiscais de prova cheira a excesso de um preciosismo técnico, um excesso de formalismo, com a perda de vista do bem jurídico a ser protegido, quando a falta de recibos para serem emitidos no ato da retificação torna-se impossível pelo fato de haver sido feita a devolução quando da apresentação das contas”.

A tentativa de cassar a candidatura do PCO no Piauí, assim como está ocorrendo também em outros estados onde “irregularidades na prestação de contas” foram alegadas pelos tribunais eleitorais, revela o significado da lei “Ficha Limpa”: deixar candidatos como Fernando Collor de Mello, José Sarney e tantos outros, impunes e “elegíveis”, enquanto fecham as portas para um partido operário, independente, concorrer nas eleições, deixando subentendido que “irregularidades” nas formalidades de sua prestação de contas são mais graves que o dano causado a todo o país pela ação dos mais notórios políticos corruptos.

11 de setembro massacre no Alto da Felicidade pela Polícia do PT Piauí

História dos negros não é ensinada nas escolas

Apenas no papel
História dos negros não é ensinada nas escolas
As leis que tornam obrigatório o ensino de História da Cultura Africana e da população negra no Brasil não funcionam na prática, isso prova que as leis do regime burguês são nulas para favorecer a população negra e explorada
Duas são as leis aprovadas sobre o ensino da história da população negra no Brasil que até hoje não foram nem minimamente colocadas em prática.
A primeira, aprovada no ano de 2003, a lei 10.639, torna obrigatório o ensino da História da Cultura Africana nas escolas do ensino médio e fundamental.
A lei 11.645/08, aprovada em 10 de março de 2008, tornou obrigatório a temática “História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena” nas escolas públicas.
Apenas em algumas escolas particulares do ensino superior, a história da população negra é ensinada, ainda com muito a desejar, excluindo os principais métodos e organização da população negra contra a escravidão e seu importante papel junto à classe operária.
É notório entre a maioria da população que quando se trata de favorecer a população negra com uma lei aprovada pelo regime burguês, essa lei não é colocada em prática. Assim como a constituição brasileira que estabelece que o salário mínimo do trabalhador deve satisfazer as suas necessidades e de sua família com moradia, emprego, educação, saúde, lazer, transporte etc. em nada disso é colocado em prática.
Existe uma lista desculpas para não implantar as disciplinas sobre a história do povo negro desde a ausência de preparo e professores, até a “ausência de livros didáticos”.
De que se trata de um golpe fica claro, por exemplo, no fato de que quando surgem leis de parlamentares burgueses, ligados a igreja católica, de inserir a disciplina de ensino religioso nas escolas, a burguesia olha com bons olhos e, rapidamente cuida de propiciar os meios para colocá-las me prática.
As próprias religiões dos negros, oriundas da África, são excluídas e discriminadas.
Essa injustiça contra a população negra acontece porque não existe o menor interesse da burguesia racista brasileira, ensinar para a juventude, por exemplo, que quem provocou o maior levante das forças armadas brasileiras, foi um marinheiro negro de nome João Cândido.
As organizações do movimento negro devem realizar uma campanha para que as disciplinas sobre o ensino da História da Cultura Africana e História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena, sejam realmente inseridas nas escolas de todo o país.

11 de outubro de 2009
Causa Operária online