É PRECISO ACABAR COM A CAIXA PRETA DO JUDICIARIO

O programa do PCO:É preciso acabar com a “caixa preta” que é o judiciário brasileiro
As decisões arbitrárias tomadas pela justiça eleitoral contra o PCO, como a impugnação da sua candidatura presidencial em 2006, apenas refletem a necessidade de uma mudança radical no sistema judiciário do país10 de agosto de 2010
Mal começaram as eleições e os tribunais eleitorais estão, novamente, atrás de cassar as candidaturas do PCO em diversos estados.
Nas eleições de 2006, a impugnação da candidatura presidencial do PCO foi produto da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que, assim como as demais cortes superiores do país, tem seus juízes apontados pela presidência da República.
A decisão de cassar dezenas de candidatos do PCO em diversos estados está apoiada em normas burocráticas e que nada têm a ver com o mérito da questão e apenas comprova aquilo que o partido já havia denunciado nas eleições presidenciais passadas: é preciso acabar com a “caixa preta” do sistema judiciário brasileiro.
Ao longo dos anos, os tribunais vêm servindo cada vez mais como uma casa “legislativa”, arbitrando e estabelecendo normas que se tornam precendente para resoluções políticas como a impugnação das candidaturas operárias e socialistas do PCO.
Estes acontecimentos reforçam a importância de alguns pontos do programa do Partido da Causa Operária, como o fim da indicação política dos juízes e a eleição direta para todos os juízes e promotores pelo voto popular inclusive o TSE, TST e STF.
A indicação política e os cargos vitalícios conferidos a elementos de confiança do regime burguês garantem, por exemplo, nas eleições, que julgamentos “sob medida” aprovem as candidaturas de políticos notoriamente corruptos e rejeitem as candidaturas de um partido pobre, de trabalhadores e que luta contra o regime. É preciso acabar com os cargos vitalícios e estabelecer mandatos por tempo determinado e revogáveis.
O poder absoluto dos juízes é também determinante para que sua autoridade seja preservada à revelia do nítido favorecimento dos ricos e poderosos. Para acabar com a farsa da imparcialidade das decisões judiciais é preciso que haja julgamento por júri popular e por junta de julgamento composta também por cidadãos comuns eleitos pelo povo. Apenas o controle da magistratura pela cidadania através de comissões eleitas pelo povo pode dar um fim à impunidade e o arbítrio.